Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Diferenças da multa de 40% do FGTS. Expurgos inflacionários. Da carência de ação por ausência de possibilidade jurídica do pedido.

Embargos de declaração. Recurso de revista.

Inexistência dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

TST confirma decisão que impede terceirização de atividade-fim

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão de segunda instância que proibiu a

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Terceirização. Fraude. Vínculo de emprego. Dano moral.

Sindicato consegue reverter no TRT decisão sobre ilegalidade de fundo profissional

Em sua defesa, a empresa invocou a nulidade da Convenção Coletiva da qual fazia parte a cobrança alvo da disputa judicial.

Traslado de peças. Declaração de autenticidade. Advogado. Ausência de assinatura. Artigo 544, parágrafo primeiro do CPC.

Normas coletivas de bases territoriais distintas. Impossibilidade de aplicação do princípio da norma mais benéfica.

Recurso de revista. Contrato de trabalho suspenso. Invalidez. Fechamento do estabelecimento empresarial. Ruptura contratual.

Banco do Brasil deve integrar gratificação ao salário de bancário

Gratificação deixou de se vincular ao exercício da função ou à jornada cumprida, passando a constituir vantagem pessoal integrada ao orçamento do empregado

Empresa deve assinar carteira mesmo contra vontade expressa do trabalhador

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Ação civil pública. Direitos individuais homogêneos.

Recurso de revista. Legitimidade do ministério público do trabalho.

Resolução nº 205, de 15 de Março de 2016

admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho e dá outras providências.

Questões de Direito Constitucional

Rio de Janeiro e para Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Recurso de embargos. Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material. Doença ocupacional.

Contratado como estagiário tem vínculo reconhecido

A decisão se baseou no princípio da primazia da realidade para averiguar a verdadeira natureza do contrato

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

Federação apenas representa os inorganizados

Federação somente representa inorganizados e não detém legitimidade ativa em face de empresa estabelecida em base territorial de Sindicato profissional regularmente constituído.

Empresa é responsabilizada por não capacitar trabalhador a operar máquina

Trabalhador teve dois dedos de sua mão esmagados por uma máquina que resultou na amputação da quinta falange de um dedos e na fratura de outro

Acordo na Trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum